João Vieira dos Santos é Doutor em Direito e Professor Auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Lisboa.
É Jurista na CMVM. Integra, atualmente, o Departamento de Análise Estratégica, Inovação e Comunicação da CMVM.
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Mestre em Direito e Gestão pela Universidade Católica Portuguesa do Porto, Pós-graduado em Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Doutor em Direito na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, tendo sido aprovado por unanimidade nas provas académicas, com a tese intitulada “Regulação de Formas de Financiamento Empresarial FinTech – Em especial o Crowdfunding e as Initial Coin Offerings”.
Pedro Costa Monteiro é Doutor em Direito e Professor Auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Lisboa.
É Assessor jurídico na Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) na Direção de Serviços do IVA – Categoria profissional de Inspetor Tributário (2011- até ao presente momento).
É, também, representante da AT no Conselho Europeu da União Europeia – Grupo de trabalho das questões relativas à Tributação Indireta, representante da AT na “Intra-European Organization of Tax Administration” (IOTA) , e formador interno da AT, na área do Imposto sobre o Valor Acrescentado.
